UGT CONTRA AUMENTOS NA ADSE

Novas contribuições = Novas reduções nos salários da
Administração Pública

No
dia 13 de março, o Presidente da República (PR) vetou o diploma do Governo que
estipulava um aumento dos descontos para os subsistemas de saúde dos
trabalhadores do Estado de 2,5% para 3,5%. O
Executivo ignorou por completo a argumentação apresentada pelo Presidente da
República, insistindo em manter a sua proposta e reenviando-a sem qualquer
alteração para a Assembleia da República, de forma a contornar a posição
presidencial. Aquando
do seu veto, o Presidente manifestou "sérias dúvidas relativamente à
necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o
objetivo pretendido", acrescentando ainda que "numa altura em que se
exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com
reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita
deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde". O
Governo não só nunca demonstrou essa mesma adequação, como reconheceu, no final
do Conselho de Ministros de 10 de Abril, que os subsistemas de proteção social,
no âmbito dos cuidados de saúde, já são autofinanciados pelas contribuições dos
seus beneficiários, e que, com esta nova medida, a ADSE passará a ter um
excedente superior a 100 milhões de euros, visto que a estimativa de receitas
aponta para os 547 milhões, enquanto a despesa não deverá ultrapassar os 433
milhões de euros. Todos
estes dados não deixam dúvidas quaisquer dúvidas de que o Governo não
tem qualquer preocupação com a sustentabilidade da ADSE, procurando antes
consolidar as contas públicas recorrendo mais uma vez aos rendimentos dos
trabalhadores da e dos pensionistas da Administração Pública. A
UGT e os seus Sindicatos devem assim insistir na necessidade de iniciar uma
discussão séria sobre a gestão da ADSE e sobre a participação dos trabalhadores
nessa mesma gestão. O
Secretariado Executivo da UGT considera inadmissível que continuem a ser
exigidos sacrifícios desmesurados aos trabalhadores e aos pensionistas da
Administração Pública, cujos rendimentos têm sido violentamente reduzidos nos
últimos anos, com a agravante de que este aumento dos descontos para os
subsistemas de saúde atingirá mesmo aqueles cujos níveis salariais são
extremamente baixos. A
UGT firma a sua posição contra a esta medida, comprometendo-se a usar todos os
meios que tem ao seu alcance, nomeadamente recorrendo ao Provedor de Justiça
e aos partidos políticos com assento parlamentar, de forma a garantir que este
novo ataque brutal e injustificado ataque às remunerações dos trabalhadores e
dos pensionistas da Administração Pública seja submetido a fiscalização
sucessiva de constitucionalidade.

Lisboa,
16 de Maio de 2014

O Secretariado Executivo

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