As preocupações expressas pela UGT são acompanhadas e partilhadas por muitos que
reconhecem que os compromissos que podem e devem ser assumidos pelos parceiros sociais,
tanto como os que podem ser alcançados em sede parlamentar, são fundamentais no quadro
de uma democracia que não se esgota na representação político-partidária mas em que a
sociedade civil deve ser uma parte envolvida nos problemas e nas suas soluções, no espírito de
uma democracia verdadeiramente participativa.
A UGT, enquanto central sindical cuja matriz fundacional radica no diálogo, na proposição e na
procura de consensos e compromissos, não pode deixar de considerar que este novo impulso
social dado à concertação é extremamente positivo mas igualmente responsabilizador, pela
necessidade – dir-se-ia mesmo premência – que é colocada na obtenção de resultados
concretos para o País.
Devemos valorizar a aproximação que se tem verificado, nomeadamente em sede de discussão
de Orçamento do Estado para 2017, a posições e propostas apresentadas pela UGT e
veiculadas pelo Secretário Geral na comunicação social.
São disso exemplo a actualização de todas as pensões mínimas, que defendemos na nossa
Política Reivindicativa 2016-2017 de Setembro de 2016, como sendo da mais basilar justiça social, proposta que mereceu acolhimento nas posições de vários partidos com assento
parlamentar, e mesmo a mudança do regime do adicional ao IMI, em que a UGT defendeu
publicamente a aplicação de um regime de isenção idêntico para todos os sectores de
actividade logo após a entrega da proposta de OE, apoiando aqui nomeadamente a pretensão
da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
Mas é também disso exemplo a abertura manifestada pelo Governo a uma negociação de
questões como o descongelamento de carreiras e progressões na Administração Pública, a
qual esperamos que venha a estender-se a um leque mais vasto de matérias e a produzir
resultados concretos já em 2017, valorizando o diálogo sectorial, em alinhamento com o que
sempre considerámos fundamental para uma política adequada de gestão de recursos
humanos, de melhoria dos serviços e de correcção das injustiças praticadas contra os
funcionários públicos.
De saudar é ainda o novo modelo de gestão para a Carris, passando a gestão para a Câmara
Municipal de Lisboa, o que, não correspondendo integralmente à solução que defendemos,
permitirá manter a empresa na esfera pública e criar condições para a melhoria da qualidade
do serviço público de transportes prestado aos utentes.
No entanto, parece-nos que será necessário ir mais longe, respondendo de forma estruturada
aos anseios depositados na concertação social, apostando de forma clara na construção de
uma estratégia para o País em que o desenvolvimento económico caminhe lado a lado com o
desenvolvimento social.
Temos hoje um contexto que apresenta sinais positivos quer em termos de crescimento
económico quer de mercado de trabalho e o sucesso da mudança de políticas operada por
este Governo é inclusivamente reconhecida pelas instituições europeias, que não apenas
aprovaram a proposta de Orçamento do Estado sem exigências de medidas adicionais como
retiraram o espectro das sanções a aplicar a Portugal e até avaliaram positivamente as opções
de política prosseguidas, tão criticadas no passado próximo.
Mas esses resultados apenas serão consistentes e sustentados se fundados numa verdadeira
estratégia que impulsione o crescimento a um ritmo superior ao dos últimos anos, garantindo
mais e melhor emprego, alavancado não apenas pelo reforço das exportações mas ainda pelo
maior aprofundamento do reforço dos rendimentos dos portugueses (por via do aumento de
salários e pensões, da dinamização da negociação colectiva e até de uma política fiscal mais
justa), essencial à dinamização do mercado interno.

Uma estratégia que não deixe de fora o aumento sustentado do salário mínimo. A UGT espera
que aqueles que tanto falam na necessidade de actualização do salário mínimo e nos
criticaram por ter assinado os acordos que garantiram as suas duas últimas atualizações não
continuem a assumir uma postura claramente ideológica, colocando-se de fora da assumpção
de qualquer compromisso sobre esta matéria, ignorando as necessidades e a dignidade de
quem trabalha e vive do seu salário.
Uma estratégia que não deixe de afrontar os problemas graves vivenciados pelos
desempregados, cujo número continua insustentável não obstante a redução da taxa de
desemprego que se vem verificando. E neste quadro especial atenção deve ser dada ao
desemprego jovem, com uma taxa de desemprego que se mantém ainda acima dos 26%, ao
crescente número de jovens NEET (não empregados nem em processo de formação ou
educativo) e ao agravamento da precariedade laboral, o que torna urgente o reforço de
medidas de apoio à contratação, nomeadamente no quadro da Garantia Jovem, de forma a
potenciar a inserção de jovens no mercado de trabalho em empregos dignos e de qualidade.
E esta estratégia será sempre tão mais bem sucedida se construída com os parceiros sociais,
num quadro de consensos e medidas concretas, bem longe das meras intenções por vezes
assumidas no passado, que mereçam a adesão e o apoio dos actores sociais e económicos,
nomeadamente no quadro de um acordo de médio prazo pelo qual a UGT se vem batendo.
Para tal, será necessário que todos os parceiros envolvidos nas negociações – Governo,
Sindicatos e Empregadores – estejam plenamente conscientes de que a sua abertura ao
diálogo e ao compromisso serão essenciais para, num momento em que se assume uma opção
clara de mudar as políticas de anos recentes, dar resposta aos desafios concretos que Portugal
atravessa e atravessará e mesmo às pressões externas com que ainda nos confrontamos,
garantindo que a concertação social venha a ser aquilo que todos esperam que seja: a sede da
construção de um caminho de confiança e esperança para Portugal e para os portugueses.
Nas palavras do Dr. Fernando Medina, Presidente da Câmara de Lisboa, quando da
inauguração da UGT no passado dia 10 de Outubro:
“Um acordo implica sair da nossa zona de conforto, da nossa posição de partida. Um acordo
não é a vitória da nossa posição, é a vitória daquilo a que nós chegamos aproximando-nos da
posição do outro.

Há muito quem olhe para a cedência e para o entendimento como uma derrota. Fazer um
acordo é uma arte, uma vitória, principalmente numa sociedade cada vez mais complexa.
(…)
Não conheço melhor instrumento para lidar com os desafios do que o diálogo e a concertação.
Isto dá muito trabalho? Dá!
Exige muito tempo? Exige!
Mas, no fim, não tenho nenhuma dúvida que a negociação e a concertação acrescentam muito
mais à qualidade da política, acrescentam muito mais à qualidade da decisão, acrescentam
muito mais à qualidade da nossa vida colectiva do que simplesmente o jogo de confrontação.”