NOTA DE IMPRENSA: POSIÇÃO DA UGT ACERCA DAS EXIGÊNCIAS DA TROIKA NA 11ª AVALIAÇÃO

Ao longo do dia de domingo (13 de Abril de 2014), a
comunicação social foi dando informação aos portugueses do relatório da 11ª
avaliação da Troika ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro em curso,
designadamente da exigência em indexar as Pensões à evolução da economia e à
demografia.

A UGT lamenta a confusão instalada no país acerca
de uma matéria tão delicada para milhões de pensionistas do Regime Geral de
Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que tão penalizados têm sido
nos últimos três anos com os sucessivos cortes e a aplicação de medidas como a
CES, que sempre mereceram a nossa rejeição.

O Governo transmitiu ao país, através do Secretário
de Estado da Administração Pública, que essa exigência da Troika estava
plasmada no relatório de avaliação, algo que foi considerado um “erro” pelo
Vice-Primeiro Ministro e várias vezes não confirmado pelo Primeiro Ministro,
que sempre argumentou não ter o Governo ainda decidido o que vai fazer acerca
de eventuais cortes nas pensões.

Perante esta lamentável, e até degradante, situação
de indefinição e desarticulação Troika-Governo e até entre alguns governantes,
com discursos dessincronizados, importa que com toda a urgência, o Governo
esclareça sem tibiezas e com total transparência, onde está a verdade, e que acordo
ou compromisso assumiu com a Troika em relação a uma matéria onde, com
insistência, tem referido que não existirão mais cortes.

Além disso queremos referir que a UGT se opõe a que
o cálculo das pensões de reforma seja indexado a dois fatores que, de per si,
irão provocar uma absoluta indefinição e incerteza nos valores a receber no
futuro pelos pensionistas, considerando que ambos os fatores apontados são de
tal forma voláteis e incontroláveis que não permitem, com fiabilidade, garantir
que os valores calculados em cada momento sejam mantidos e respeitados no
futuro.

Aguardamos os esclarecimentos do Governo e não
abdicamos de, em sede própria, contribuir com as nossas ideias e sugestões para
o encontro de soluções que garantam a sustentabilidade do regime público de
pensões.

Lisboa, 13 de Abril de 2014

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT

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