COMUNICADO

UGT REJEITA ATAQUES AO DIREITO À GREVE

Governo deve assumir responsabilidades e negociar com os sindicatos

A UGT ouviu e ponderou as recentes declarações da Ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo Primeiro-Ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve.

Nas várias declarações proferidas, foram suscitadas “questões éticas e deontológicas” e utilizadas expressões como greve “selvagem” e que atenta contra a “dignidade dos doentes”.

Mas afinal o que atenta realmente contra a dignidade dos doentes?

Mas afinal o que coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde? É um Sindicato que convoca legitimamente uma greve? É um sindicato que cumpriu todos os procedimentos necessários a que a mesma se realize? É um sindicato que tem cumprido escrupulosamente – e mesmo excedido – os serviços mínimos fixados por um tribunal arbitral? Ou será antes um Governo que tem sido incapaz de resolver os problemas e o estado de degradação que atingiu o Serviço Nacional de Saúde?

Os atrasos insustentáveis e crescentes das listas de espera para as cirurgias, os anos que demoram a marcação de consultas de especialidade, a falta de condições em que trabalham os profissionais de saúde e com que os utentes se confrontam são também culpa dos sindicatos?

Isso sim coloca em risco a vida e a dignidade dos doentes! E, cada vez mais, suscita questões éticas e deontológicas e convoca para uma reflexão sobre o nosso Serviço Nacional de Saúde e o nosso Estado Social!

O direito à greve, a fixação de serviços mínimos, a possibilidade de requisição civil têm um quadro próprio, conformado pela Constituição da República Portuguesa, pela lei, pelo Supremo Tribunal Adminstrativo e mesmo por compromissos internacionais do Estado Português com organizações como a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho da Europa.

O direito à greve, dura conquista dos trabalhadores e dos sindicatos na nossa Democracia, é exercido livremente há décadas em Portugal. A UGT não aceita e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política, a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em qualquer Estado de Direito Democrático. A UGT e os seus Sindicatos têm revelado sempre vontade e capacidade para negociar e atingir consensos e compromissos.

Cabe à Ministra da Saúde e a todo o Governo assumirem a mesma atitude, parar com os avanços e recuos permanentes que apenas descredibilizam os processos negociais, abandonar a estratégia de desgaste dos sindicatos e deixar de esconder a falta de respostas com ataques a direitos fundamentais como a greve.

Cabe à Ministra da Saúde e a todo o Governo pôr termo a um crescente e sempre indesejável clima de conflitualidade social e iniciar um esforço sério de negociação com os sindicatos que sempre revelaram abertura para discutir e resolver os problemas dos Profissionais de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde. É este o repto que deixa a UGT.

Pelo Direito à Greve dos Trabalhadores!

Pelo Direito à Saúde dos Portugueses e pela Dignidade dos Doentes!

Pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo Estado Social e pelo Estado de Direito Democrático!

O Secretariado Executivo da UGT

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2019