RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL – 20 de junho

DAS PALAVRAS AOS ACTOS. RESPEITAR A CONCERTAÇÃO SOCIAL TAMBÉM É VIABILIZAR OS ACORDOS ALCANÇADOS

No passado dia 18 de Junho, foi assinado em sede de concertação social o Acordo Tripartido “Combater a Precariedade e reduzir a Segmentação Laboral e promover um maior dinamismo da Negociação Coletiva”. A assinatura deste acordo contou com a presença do Primeiro-Ministro, num sinal político claro e inequívoco não apenas da importância do seu conteúdo, mas igualmente da centralidade que este Governo atribui à concertação social. Este é um acordo importante para os trabalhadores, na medida em que contém um conjunto de medidas fulcrais para afrontar os principais problemas do nosso mercado de trabalho e para reverter algumas das injustificadas alterações que foram assumidas durante o período da crise, garantindo condições acrescidas para que o caminho do crescimento possa ser mais justo e inclusivo, com uma mais efectiva regulação das condições de vida e de trabalho e com emprego de qualidade. Este é um acordo importante para o País, na medida em que garante que as alterações preconizadas se poderão realizar num sempre desejável clima de estabilidade, paz e coesão sociais. A UGT apela agora a todos os responsáveis políticos, nomeadamente em sede parlamentar, e sobretudo aqueles que têm na sua matriz o respeito pelo diálogo social, para que reconheçam, valorizem e viabilizem os consensos obtidos em sede de concertação social, no pleno respeito pela legitimidade dos parceiros sociais e do papel que estes podem e devem ter, especialmente quando estão em causa matérias que a eles, em primeira linha, dizem respeito. No próximo dia 6 de Julho, uma delegação de dirigentes da UGT e dos seus Sindicatos marcará presença no debate parlamentar sobre as propostas de alteração à legislação laboral resultantes do Acordo Tripartido. 2 UGT PRESENTE NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. EM DEFESA DO TRIPARTISMO E DA JUSTIÇA SOCIAL. A UGT esteve presente na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, com uma ordem de trabalhos centrada em matérias importantes como o caminho futuro do diálogo social e do tripartismo, a cooperação para o desenvolvimento, bem como ainda o início de uma discussão sobre a criação de um novo instrumento normativo sobre a Violência e o Assédio contra Mulheres e Homens no Mundo do Trabalho. A UGT tem assistido com alguma apreensão à cada vez maior dificuldade em atingir consensos tripartidos no seio da OIT sobre a aprovação de novas Convenções e, este ano, tal foi novamente visível na comissão encarregue do tema da Violência e do Assédio. Sendo este um tema essencial para um mundo do trabalho mais justo e equitativo e com uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres, o desafio para o próximo ano será o de ultrapassar não apenas as barreiras entre Trabalhadores, Empregadores e Governos, mas igualmente barreiras políticas, culturais e religiosas, de forma a construir um instrumento normativo forte e aplicável em diferentes contextos socioeconómicos, de forma a promover a prevenção e a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Devemos destacar que, este ano, coube à UGT, na pessoa do seu Secretário Geral, liderar a representação dos trabalhadores portugueses na Conferência Internacional do Trabalho. Carlos Silva proferiu uma intervenção pautada pelo humanismo e pelos desafios que o futuro do trabalho coloca às sociedades, nomeadamente no que concerne à redução das desigualdades. Na sua intervenção, enalteceu também o trabalho da OIT em prol da paz, do princípio do compromisso e do diálogo político e social. Salientou a necessidade de entendimentos dos parceiros sociais para se poder alcançar um novo modelo de distribuição da riqueza gerada pelo trabalho, no espírito do tripartismo de que a OIT é pioneira. Uma nota menos positiva constituiu a ausência dos deputados que se deslocaram a Genebra em representação da Assembleia da República durante a intervenção em Plenário do representante dos trabalhadores portugueses – no que constitui um momento sempre solene da participação de todos os Estados presentes na Conferência -, facto que a UGT lamenta profundamente. 3 UGT NO FUNDÃO. UGT NÃO ESQUECE! A UGT tem procurado dar um contributo relevante para a discussão relativa à questão das desigualdades e assimetrias territoriais no nosso País, chamando a atenção para os problemas e desafios específicos das regiões do interior, nomeadamente as designadas como territórios de baixa densidade. Num momento em que se cumpre um ano sobre o início das tragédias dos incêndios que assolaram o nosso País, importa não deixar cair no esquecimento a ainda necessária resposta às populações atingidas, mas igualmente assegurar que estão reunidas todas as condições para que o mesmo não se possa, em condição alguma, repetir este ano. Nesse sentido, a UGT solicitou ao Governo a realização de uma discussão urgente em sede de concertação social sobre aquelas questões, a qual deverá ter lugar no próximo dia 29 de Junho. Mais, a UGT continuará a bater-se para que os problemas de desenvolvimento do interior continuem a estar na agenda social e política, cuja resolução deve ser encarada como um desígnio nacional, que há muito vem sendo adiado. A UGT tem procurado influenciar, incluindo em sede de concertação social, a construção de políticas e soluções no quadro da resposta imediata às populações e de resolução dos défices estruturais existentes que exigem respostas integradas em matérias de emprego, fiscalidade, ordenamento do território ou revalorização dos serviços públicos, apresentando propostas concretas para afrontar os problemas do interior. Neste quadro, a UGT não tem deixado igualmente de reivindicar a necessidade de assegurar soluções justas para todos aqueles – pessoas e instituições – que foram vítimas dos incêndios do ano passado, quer os de Junho quer os de Setembro, reclamando nomeadamente a necessária equidade de tratamento de todas as regiões atingidas. Os 40 anos da UGT, que se celebram em 2018, serão também um momento para reafirmar estas nossas prioridades e não deixar cair no esquecimento a necessidade de valorização do interior e de respostas concretas, imediatas ou não, para as pessoas e entidades que aí desenvolvem, querem desenvolver ou pretendem recuperar os seus projectos de vida. Estamos hoje aqui reunidos no Fundão, dando continuidade às iniciativas descentralizadas UGT, e devemos salientar o acolhimento extremamente positivo que estas iniciativas têm tido 4 por parte dos responsáveis locais, dos trabalhadores e da população dos territórios por que temos passado. Hoje, no Fundão, tal continua a ser um facto inegável e a forma como fomos recebidos apenas reforça a determinação da UGT em prosseguir este trabalho de proximidade e de alerta para a centralidade, para a necessidade e para a urgência da construção de um País – territorial e socialmente – mais coeso e mais justo.

Poderão estar certos de que a UGT continuará a estar na primeira linha desta luta:

Para que o interior não seja esquecido!

Porque o sindicalismo também é solidariedade!

Por que o sindicalismo também significa soluções!

Aprovada por unanimidade

O Secretariado Nacional da UGT

Fundão, 20 de Junho de 2018