Comité Sindical da Educação Europeu (CSEE) exige medidas concretas para a educação

Os sindicatos exigem dos líderes europeus para acordar e implementar um ambicioso pacote de recuperação económica, com um fardo partilhado justamente entre países e comunidades. O CSEE apoia este pedido da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), construindo um plano a longo prazo para a recuperação no setor da educação- para países da União Europeia e fora da União Europeia. As condições de trabalho e a autonomia profissional dos professores e dos profissionais da educação deve ser respeitada, enquanto os alunos de todos os ciclos recebem o apoio necessário ao seu desenvolvimento. Acima de tudo, devemos reformar a gestão economicista e reforçar o investimento público nos nossos sistemas educativos, dando prioridade à educação de qualidade para todos acima de interesses privados e da comercialização da educação.

Amanhã, dia 19 de Junho, os líderes europeus vão encontrar-se on-line para debater e definir uma recuperação económica no valor de 750 mil milhões de euros. A crise de saúde pública desta nova pandemia transformou-se rapidamente numa crise social e económica, e a situação é dramática. No primeiro trimestre deste ano o Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia assistiu à maior diminuição nos últimos 30 anos, enquanto o número de empregados caiu pela primeira vez desde 2013. Só União Europeia, há 60 milhões de trabalhadores que perderam o emprego ou que foram colocados em desemprego temporário. O setor da educação não foi imune, afetando muitos dos trabalhadores precários. Quantos destes trabalhos e empresas se perderão irremediavelmente depende da resposta política a esta crise.

Os professores e outros trabalhadores do setor da educação em toda a Europa trabalharam arduamente para poderem apoiar os seus alunos e as suas comunidades. Ao mesmo tempo, o CSEE e os sindicatos da educação trabalharam para os apoiarem. Tal como todos os trabalhadores na primeira linha de combate, a adaptabilidade e a resiliência dos trabalhadores da educação foi impressionante e profissional. Agora precisamos de um plano a longo prazo para ajudar as economias e os sistemas educativos a recuperarem desta crise e ajustar-se a esta nova realidade. Se fizermos isto bem temos a oportunidade de construir uma sociedade melhor e mais justa para os trabalhadores.

Se fizermos uma má escolha, o risco de destruir permanentemente os serviços públicos, aumentar e perpetuar as desigualdades e criar um ambiente favorável para futuras crises económicas e sociais. Os 750 mil milhões de euros constituem um primeiro passo. Apoiamos a posição da CES na sua ação para que aprove rapidamente e de forma solidária, sem a aplicação de dívidas e condicionalismos aos governos que possam conduzir os governos a uma nova vaga de austeridade desastrosa e cortes na despesa e cortes nos serviços públicos.

O comité sindical europeu da educação aprovou ainda uma nova declaração: O caminho para a recuperação do COVID-19. Este documento define uma visão a longo prazo para a recuperação no setor económico, incitando os governos a agir com forte solidariedade ao nível nacional e europeu. Para isso exigimos:

Que respeitem e promovam os direitos sindicais e se comprometam a realizar um efetivo diálogo social para uma economia justa;

Assegurar que nenhum aluno ou professor sejam deixados para trás: desigualdade no acesso a uma educação de qualidade não devem ser aumentadas e as desigualdades de acesso ao digital devem ser anuladas, tendo em conta as diferentes necessidades de mulheres e homens;

Reconhecer que os professores são insubstituíveis: o caráter social da educação é central para o desenvolvimento e bem estar dos estudantes; a educação à distância não substitui o ensino presencial.

Garantir condições de trabalho dignas incluindo o direito a ter um equilíbrio entre trabalho e vida privada, assim como locais de trabalhos seguros e com saúde quando regressarem Às suas escolas;

Comprometer-se a aumentar o investimento público em ensino público de qualidade para todos, apetrechar os professores e trabalhadores da educação com recursos, materiais, formação e autonomia profissional que necessitam para ensinarem e terem uma profissão mais reconhecida socialmente e financeiramente;

Atuem para aumentar a base das contribuições com medidas de combate à fraude fiscal e à evasão fiscal das empresas;

Rever urgentemente O Pacto Europeu de estabilidade e crescimento de forma a criar um quadro fiscal europeu que permita aos países um reforço do investimento público na educação, excluindo o investimento na educação pública, formação e investigação dos cálculos para os deficits e níveis de dívida;

Comprometer-se com um maior orçamento europeu e adaptar o quadro multianual de financiamento de forma a conferir à UE uma capacidade fiscal substancial para enfrentar as desigualdades e suportarem a recuperação económica.

Bruxelas, 18 de junho de 2020